A Câmara Municipal de Cajazeiras realizou a 6ª audiência pública para discutir a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 e o possível enquadramento dos profissionais que atuam como monitores de creche na carreira do magistério.

O encontro reuniu trabalhadores da educação infantil, representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, especialistas e demais interessados, promovendo um amplo debate sobre os aspectos jurídicos, pedagógicos e financeiros relacionados à aplicação da nova legislação no município.

Um dos principais pontos discutidos durante a audiência foi o entendimento de que cuidar e educar são atividades indissociáveis na educação infantil. Os participantes destacaram que as ações desenvolvidas diariamente pelos monitores contribuem diretamente para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, apresentando, portanto, caráter pedagógico.

Durante as discussões, também foram levantadas questões relacionadas à formação acadêmica dos profissionais, à situação funcional da categoria e aos impactos administrativos e financeiros que poderão decorrer de eventual enquadramento na carreira do magistério.

Como resultado da audiência, foi criada uma comissão para acompanhar as discussões e fortalecer a interlocução entre os profissionais da categoria, o Legislativo e o Poder Executivo.

Entre os principais encaminhamentos definidos estão:

realização de estudos técnicos, jurídicos e financeiros sobre a aplicação da legislação;

levantamento da situação funcional e da formação acadêmica dos monitores;

aprofundamento da análise sobre as atribuições desempenhadas pelos profissionais na educação infantil;

realização de uma reunião oficial envolvendo a Prefeitura Municipal, Secretaria de Educação, Procuradoria, Controladoria, Câmara Municipal e representantes da categoria.

A criação da comissão representa mais um passo no processo de diálogo institucional e busca reunir informações que possam subsidiar futuras decisões sobre a situação dos monitores de creche no município.

A Câmara Municipal de Cajazeiras reforçou, durante a audiência, a importância de manter o diálogo aberto com os profissionais da educação e com o Poder Executivo, buscando construir encaminhamentos responsáveis, fundamentados tecnicamente e que considerem os direitos dos trabalhadores e a qualidade da educação infantil oferecida à população.

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